The document is a case opened by the Court of Law of the 4th Criminal Court on 12 September 1918 concerning the crime of Violence and Abuse of Power committed by Sebastião Alves dos Santos, who was a tax inspector, against the victim Manoel Baptista Nogueira, alias ‘Catolé’. The victim was in Senador Lemos Street, selling pork when the aforementioned authority appeared to summon him to pay the taxes, and a disagreement ensued. The case has not been finalised.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Penal em 12 setembro de 1918 referente ao crime de Violência e Abuso de Poder cometido por Sebastião Alves dos Santos, que era fiscal de intendência, contra a vítima Manoel Baptista Nogueira, vulgo "Catolé". A vítima estava na rua Senador Lemos, vendendo carne suína quando a citada autoridade apareceu intimando-o para que pagasse os impostos, tendo acontecido o desentendimento logo após. Não consta o final do processo.
Extent: 1 file with 92 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Caixa 02.
