The document is a case of Archiving opened by the Judge of Law of the 4th Criminal Court regarding the crime of Infanticide, which was requested by Paulo Penna e Costa, 3rd Public Prosecutor, on 14 May 1921. The request was due to the fact that it did not have sufficient elements to support the accusation of the crime of abortion. No information was found in the case file as to whether the request for archiving was accepted or not.
O documento é um processo de Arquivamento aberto pelo Juizo de Direito da 4ª Vara Penal referente ao crime de Infanticído, o qual foi requerente Paulo Penna e Costa, 3º Promotor Público, no dia 14 de maio de 1921. O pedido se deu pelo fato de não ter elementos suficientes para sustentar a acusação do crime de aborto. No processo não foram encontradas informações se o pedido de arquivamento foi aceito ou não.
Extent: 1 File with 40 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Júizo de Direito da 4ª Vara Penal / caixa Única.
