The document is a case opened by the 9th Criminal Court on 24 April 1962, concerning the crime of facilitating the use of narcotics committed by José Fernandes da Silva. On 6 April 1962, the defendant was arrested in flagrante for having in his possession a package containing 100 marijuana cigarettes, which occurred on Avenida Duque de Caxias, near Travessa Humaita. At the end of the case, the complaint was dismissed.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Penal em 24 de Abril de 1962, referente ao crime de Facilitação de uso de Entorpecentes cometido por José Fernandes da Silva. No dia 06 de Abril de 1962, o réu foi preso em flagrantes, por conduzir em seu poder um pacote contendo 100 cigarros de maconha, ocorrencia essa que ocorreu no Avenida Duque de Caxias, proximo a Travessa Humaita. Consta ao final do processo a improcedencia da denuncia.
Extent: 1 File with 80 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 9ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 9ª Vara Penal / Caixa Única.
