The document is a copy of the sentence handed down to the defendant accused of rape by the 5th Criminal Court on 18 April 1940 in relation to the crime committed against victim Carmelina Maria da Fonseca. The document consists, among other records, of the certificate of sentence and the order for the defendant's sentence to be carried out. He was sentenced to 4 years and 9 months in prison.
O documento é uma cópia da sentença do réu acusado de estupro, por meio da 5ª Vara Penal em 18 de abril de 1940 referente ao crime cometido contra a vítima Carmelina Maria da Fonseca. O documento consiste, dentre outros autos, na certidão de sentença e guia para cumprimento de sentença do réu, condenado a 4 anos e 9 meses de prisão.
Extent: 1 File with 52 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa 15.
