The document is a defloration case opened by the 5th Criminal Court on 12 April 1938 in relation to the crime committed against victim Helena Hilda Cunha. The defendant and the victim were in a relationship, and he seduced the minor and committed the offence after they left a party. At first, the complaint was dismissed because the evidence of the victim's age was considered insufficient. However, through an opinion, the public justice system managed to overturn the judgement and the defendant was sentenced to prison. The defendant appealed the decision and a subsequent judgement declared his innocence.
O documento é um processo de defloramento aberto pela 5ª Vara Penal em 12 de abril de 1938 referente ao crime cometido contra a vítima Helena Hilda Cunha. Réu e vítima mantinham relações de namoro, tendo ele seduzido a menor e cometido o crime após deixarem uma festa. Primeiramente, a denúncia foi julgada como improcedente pela prova de idade da vítima ser considerada insuficiente. No entanto, através de um parecer, a justiça pública conseguiu reverter a sentença e o réu foi condenado à prisão. O réu recorreu da decisão e uma sentença posterior declarou sua inocência.
Extent: 1 File with 162 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa 10.
