The document is a defloration case opened by the 4th Criminal Court on 26 May 1933 concerning the crime committed against the victim Alcidia Maria da Conceição Moreira, who was a minor, in the city of Belém do Pará. The defendant Marcos da Luz Prestes, who promised marriage to the victim. The defendant and the victim were in a relationship. At the end of the case, the complaint was dismissed because the victim was over 21.
O documento é um processo de defloramento aberto pela 4ª Vara Penal em, 26 de maio de 1933 referente ao crime cometido contra a vítima Alcidia Maria da Conceição Moreira ,que era menor de idade, na cidade de Belém do Pará. O réu Marcos da Luz Prestes, que prometeu casamento à vítima. O réu e a vítima mantinham relações de namoro. Consta ao final do processo que a denúncia foi julgada improcedente pois a vítima era maior de 21 anos.
Extent: 1 File with 112 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 4º Vara Penal / Caixa 33.
