The document is a defloration case opened by the 4th Criminal Court in relation to the crime committed against victim Oscarina Ramos Pinheiro. The defendant and the victim had been dating for three years and the defendant always made promises of marriage to the minor. Through these promises, he managed to commit the crime. At the end of the process, the complaint was judged to be time-barred, since it had been filed more than six months after the fact.
O documento é um processo de defloramento aberto pela 4ª Vara Penal em referente ao crime cometido contra a vítima Oscarina Ramos Pinheiro. Réu e vítima mantinham relações de namoro há três anos e o réu sempre fazia promessas de casamento à menor. Através dessas promessas, ele conseguiu cometer o crime. Ao final do processo, a denúncia foi julgada como prescrita, uma vez que ela tinha sido feita mais de seis meses após o fato.
Extent: 1 File with 86 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 4º Vara Penal / Caixa 31.
