The document is a Report of arrest in flagrante made by the Law Court of the 10th Criminal Court on 28 February 1966, relating to the crime of Article 32 of the Contravention Law of the Brazilian Criminal Code committed by Carmelio Brasil Lobato, who was driving a vehicle without a driving licence. The document contains offensive words.
O documento é um auto de prisão em flagrante feito pelo Juízo de Direito da 10º Vara Penal em 28 de fevereiro de 1966, referente ao crime do artigo 32, da Lei de contravenção do codigo penal brasileiro cometido por Carmelio Brasil Lobato que estava dirigindo um veículo sem carteira de habilitação. O documento possuí palavras ofensivas.
Extent: 1 File with 2 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 1ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 1ª Vara Penal / Caixa 01.
