Habeas-Corpus de José Francisco dos Santos, ex-escravo (1893)

Harbeas-Corpus solicitado por José Francisco dos Santos, acusado da morte do feitor Ludugero Pereira da Costa, preso em 05 maio 1881 em Cabaceira, foi escravo de Lourenço de Sá, do Engenho Maciapi da Vila de São Lourenço da Matta, próximo ao Estado de Pernambuco. Consta petição (7 março 1893), acórdão dos desembargadores do Superior Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (14 março 1893). Habeas corpus requested by José Francisco dos Santos, accused of killing the foreman Ludugero Pereira da Costa. He was arrested on 5 May 1881 in Cabaceira and was a slave of Lourenço de Sá, from Engenho Maciapi in the São Lourenço da Matta village, near the state of Pernambuco. It contains a petition (7 March 1893), aggreement from the judges of the Superior Tribunal of Justice from the State of Paraíba (14 March 1894). Custodial history: Document produced by the Criminal Court, District of the City of Paraíba. Extent and format of original material: 1 manuscript proceeding with 14 sheets. 1 folder. Physical characteristics: It has tears and dirt stains. Owner(s) of original material: Comarca da Capital. Author(s) of original material: Justiça Pública.