Habeas corpus de Manoel Fernandes da Costa – 16 de Dezembro de 1881

Habeas corpus de Manoel Fernandes da Costa, 16 de dezembro de 1881, referente a acusação do crime de espancamento de Ignácio Pereira, do qual, em seu julgamento, o réu foi absolvido, mas ainda se encontra preso na cadeia pública de Mamanguape, província da Paraíba do Norte. Contém: certidão (07 de dezembro de 1881). Habeas corpus of Manoel Fernandes da Costa, 16 December 1881, referring the crime of battering against Ignácio Pereira. During the trial the defendant was absolved but was still found imprisoned at the public prison of Mamanguape, province of Paraíba do Norte. It contains: certificate (7 December 1881). Custodial history: Document produced by the Criminal Court, District of Mamanguape. Extent and format of original material: 1 manuscript proceeding with 10 sheets, containing 1 folder. Physical characteristics: It has some dirt stains, inscriptions not done by the original author. Owner(s) of original material: Fórum Miguel Levino de Oliveira Ramos, Comarca de Mamanguape. Author(s) of original material: Justiça Pública.