Ato de denuncia contra Antonio Francisco de Oliveira - 10/04/1901

Ato de denúncia, 10 de abril de 1901, que faz a Justiça Pública contra Antonio Francisco de Oliveira, referente ao furto de uma égua, em Jacaraú, pertencente a Francisco Correia D’Ávila, morador em Ingá, distrito do Rio Grande do Norte. Contém: termo de informação do crime (23 de fevereiro de 1901), mandado (24 de fevereiro de 1901), certidão (24 de fevereiro de 1901), certidão de chamada (11 de dezembro de 1901), auto de qualificação (04 de junho de 1901), libelo crime acusatório (22 de novembro de 1901). Denunciation record, 10 April 1901, that the Public Justice conducted against Antonio Francisco de Oliveira, referring to the theft of a mare in Jacaraú belonging to Francisco Correia D'Ávila, dweller in Ingá, district of Rio Grande do Norte. It contains: term of information about the crime (23 February 1901), warrant (24 February 1901), certificate (24 February 1901), summons certificate (December 11 1901), qualification record (4 June 1901), accusatory bill of indictment (November 22 1901). Custodial history: Document produced by the Criminal Court, District of Mamanguape. Extent and format of original material: 1 manuscript proceeding with 44 sheets, containing 1 folder. Physical characteristics: It has tears, acidity from the ink. Owner(s) of original material: Fórum Miguel Levino de Oliveira Ramos, Comarca de Mamanguape. Author(s) of original material: Justiça Pública.