Recurso de Habeas corpus, 05 de junho de 1895, que pede o Promotor Público da Comarca de Mamanguape em favor de Joaquim Francisco do Nascimento preso pela acusação furto mas sem acusação formal. Contém: auto de flagrante (04 de maio de 1895), mandado (05 de junho de 1895), certidão (05 de junho de 1895), nota promissória. Habeas corpus appeal 5 June 1895, that the Public Prosecutor from the District of Mamanguape requested in favor of Joaquim Francisco do Nascimento arrested under the accusation of theft, but without a formal accusation. It contains: record of flagrancy (4 May 1895), warrant (5 June 1895), certificate (5 June 1895), promissory note. Custodial history: Document produced by the Criminal Court, District of Mamanguape. Extent and format of original material: 1 manuscript proceeding with 24 sheets, containing 1 folder. Physical characteristics: Dirt stains, acidity from the ink. Owner(s) of original material: Fórum Miguel Levino de Oliveira Ramos, Comarca de Mamanguape. Author(s) of original material: Justiça Pública.