Sumário de culpa, 07 de fevereiro de 1894, que faz a Justiça Pública contra Claudino José do Nascimento, referente a agressão e morte de João Antonio de Moura. Contém: Inquérito policial (27 de dezembro de 1893), portaria (1893), auto de corpo de delito (25 de dezembro de 1894), exame cadavérico (26 de dezembro de 1894), mandado (07 de fevereiro de 1894), certidão (14 de fevereiro de 1894), auto de qualificação (19 de fevereiro de 1894), libelo crime acusatório (17 de abril de 1894). Indictment, 7 February 1894, that the Public Justice conducted against Claudino José do Nascimento, referring to the aggression against João Antonio de Moura and his death. It contains: police investigation (December 27 1893), ordinance (1893), record of corpus delicti (December 25 1894), cadaverous exam (December 26 1894), warrant (7 February 1894), certificate (14 February 1894), qualification record (19 February 1894), accusatory criminal libel (17 April 1894). Custodial history: Document produced by the Criminal Court, District of Mamanguape. Extent and format of original material: 1 manuscript proceeding with 59 sheets, containing 1 folder. Physical characteristics: It has tears, acidity from the ink. Owner(s) of original material: Fórum Miguel Levino de Oliveira Ramos, Comarca de Mamanguape. Author(s) of original material: Justiça Pública.